Conheça as regras para permissão de funcionamento do comércio em Caxias

A Prefeitura de Caxias do Sul decretou ontem, 18 de março, situação de emergência no Município de Caxias do Sul, para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Entre as medidas anunciadas, foi determinado o fechamento do comércio varejista em shopping centers e centros comerciais. Apenas farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, supermercados, restaurantes e locais de alimentação seguirão funcionando, por enquanto, nestes estabelecimentos. 

O comércio varejista que atua com estabelecimentos situados em ruas ou avenidas do município poderá continuar funcionando, por enquanto, desde que realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes.  A lotação não poderá exceder a 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas. Além disso, os comerciantes precisam, obrigatoriamente, higienizar todos os móveis, após cada uso, durante o período de funcionamento e logo no início das atividades, todas as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool em gel 70% ou hipoclorito de sódio 0,1% (água sanitária). Precisam, também, higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com hipoclorito de sódio 0,1% (água sanitária).

Os comerciantes devem ainda manter à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70%  para utilização dos clientes e funcionários do local;  dispor de protetor salivar (máscaras) eficiente nos serviços que trabalham com buffet; manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar, bem como manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel não reciclado. Ficou vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, e espaços de jogos.

Confira as disposições do decreto municipal na íntegra acessando aqui