Coronavírus: o que o comerciante precisa saber? Confira a orientação jurídica do Sindilojas

A Prefeitura de Caxias do Sul editou na sexta-feira, 20 de março, o Decreto Municipal nº 20.834, que estabelece o fechamento de todo o comércio varejista para atividades não essenciais. Poderão permanecer abertas, por enquanto, apenas lojas de equipamentos de saúde e os serviços essenciais determinados no decreto do executivo municipal.   Diante deste cenário o que os comerciantes precisam fazer? O que prevê a Convenção Coletiva da categoria? O Sindilojas Caxias traz a resposta da assessoria jurídica da entidade para as dúvidas mais frequentes de nossos representados. Colocaremos aqui também o link para a íntegra dos últimos   decretos municipais e  estadual, além  da Medida Provisória do governo federal, bem como as medidas de enfrentamento a situação promulgadas na Convenção Coletiva, entre o Sindilojas Caxias e o Sindicomerciários de toda a base territorial do Sindilojas.   Confira:

1. Tenho um comércio em Caxias do Sul. Preciso manter a minha loja fechada?

 

 Se você não vende equipamentos de saúde, sim precisa manter fechada. Somente estão autorizados a funcionar supermercados, mercados, padarias e outros serviços essenciais. Lojas de produtos naturais e suplementos, por exemplo, não poderão permanecer abertas com atendimento ao público externo. Salão de beleza, mecânicas, lavagens de carro, borracharias, revendas de peças e acessórios para veículos também não.

As lojas que realizarem transações comerciais por meio virtual poderão utilizar-se de serviços de entrega de mercadoria, o que não é permitido é a comercialização de dentro do estabelecimento.

  As clínicas veterinárias somente podem funcionar em regime de plantão e evitando a aglomeração de pessoas, com todos os cuidados de assepsia do local e dos funcionários especificados na íntegra do decreto.

 

2. Por quanto tempo as lojas de Caxias do Sul estão obrigadas a permanecer sem atendimento ao público?

 

 O decreto não determina um prazo para encerramento da medida. A Prefeitura comunicou, de maneira informal, que a medida deve perdurar por, pelo menos, 15 dias. Quanto menor a circulação de pessoas na cidade, maior será a eficácia da ação e, consequentemente, menor será o tempo de duração dessa medida. O Sindilojas considera importante que o lojista tenha isso em mente na hora de fazer definições sobre funcionar com equipe reduzida para realizar tele-entregas, por exemplo, bem como nas medidas de higiene e cuidado pessoal e dos estabelecimentos amplamente difundidas.

3. O proprietário de comércio em Caxias do Sul pode acessar seu estabelecimento comercial para organizar o interior e realizar atividades internas mantendo às portas de acesso ao público fechadas?

 

 Sim, pode, porém somente para atividades administrativas e de manutenção da mesma.

 

4Posso fazer tele-entrega de produtos, mesmo não sendo do ramo alimentício? Posso utilizar a mão de obra de funcionários para este trabalho no município de Caxias do Sul?

 

 Sim, o decreto, em seu artigo primeiro, diz literalmente:

“§ 1º Os estabelecimentos deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior. § 2º O disposto neste artigo não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais e industriais para a manutenção e segurança, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery)” (Decreto Municipal nº 20.834, de 20 de março de 2020).

 

Mas atenção!

 

Os comércios que optarem por funcionar com tele-entrega deverão impedir o acesso de clientes ao interior da loja,  intensificar as medidas de limpeza; operar com equipe reduzida e disponibilizar álcool e informações sobre cuidados para evitar o contágio com o novo Coronavírus para seus funcionários,  mantendo apenas a equipe necessária para a execução dos serviço. Os  cuidados que a Prefeitura orientou o comércio a ter são:

- Não exceder a lotação a 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI, bem como de pessoas sentadas. Além disso, os comerciantes devem higienizar todos os móveis, após cada uso e logo no início das atividades, bem como todas as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, cardápios, mesas e bancadas), preferencialmente com álcool em gel 70% ou hipoclorito de sódio 0,1% (água sanitária); - Higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 3 horas os pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente com hipoclorito de sódio 0,1% (água sanitária);

- Manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar;

- Os comerciantes devem ainda manter à disposição, na entrada do estabelecimento e em lugar estratégico, álcool em gel 70%  para utilização dos funcionários do local;  dispor de protetor salivar (máscaras) eficiente nos serviços que trabalham com buffet; manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos);

- Manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar, bem como manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel não reciclado.

 

5. Que as medidas os comerciantes representados pelo Sindilojas Caxias podem tomar em relação ao seu Departamento pessoal?

O Sindilojas firmou com o Sindicomerciários de todos os municípios que pertencem a sua base territorial a inclusão de medidas na Convenção Coletiva que já estão em vigor.  O acordado pelas entidades vale para Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua, São Marcos e Antônio Prado. Entre as medidas celebradas no documento, estão as seguintes alternativas:

a) A possibilidade de o empregador conceder férias, individuais ou coletivas, tanto para os funcionários que possuem períodos aquisitivos já completos (12 meses trabalhados ou mais), como para aqueles que ainda não completaram o período, sem necessidade de aviso prévio. As férias gozadas neste momento por aqueles funcionários que ainda não completaram o período serão proporcionalmente descontadas no próximo período aquisitivo;

Nesse ponto, o comerciante deve atentar-se sobre a Medida Provisória 927 de 2020, que possibilita o pagamento da remuneração das férias até o 5° dia útil do mês subsequente ao inicio do gozo das férias, outro ponto relevante é a faculdade que o empresário terá por optar em efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após a concessão, ou seja, até o dia 20 de dezembro.

b) Permissão da compensação do banco de horas na hipótese do empregado se ausentar ao trabalho, podendo ocorrer à compensação no limite máximo até a data de 31 de dezembro de 2020, desde que acordado entre as partes. A sistemática do banco de horas se aplicará também as mães que precisam se ausentar por conta do acompanhamento a filhos menores de 12 anos;

c) Fica permitida ainda, a redução da jornada de trabalho em até 25% das horas, reduzindo o salário na igual proporção, mediante assinatura de acordo coletivo na presença dos Sindicatos Acordantes.

Quer saber mais?

 

Convenções Coletivas

Confira a íntegra das medidas incluídas na Convenção Coletiva de trabalho da categoria na cidade de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua: http://sindilojascaxias.com.br/imagens/upload/CCT%20Covid%2019%20Caxias%20do%20Sul.pdf

Confira a íntegra das medidas incluídas na Convenção Coletiva de trabalho da categoria na cidade de São Marcos:

http://sindilojascaxias.com.br/imagens/upload/CCT%20Covid%2019%20S%C3%A3o%20Marcos.pdf

Confira a íntegra das medidas incluídas na Convenção Coletiva de trabalho da categoria na cidade de Antônio Prado:

http://sindilojascaxias.com.br/imagens/upload/CCT%20Covid%2019%20Antonio%20Prado.pdf

 

Decretos Municipais

Confira a íntegra do Decreto Municipal de Caxias do Sul nº 20.834/20, de 20 de março de 2020: https://doe.caxias.rs.gov.br/site/janela/1562

Confira a íntegra do Decreto Municipal de Flores da Cunha nº 5.828/20, suspensão de 15 dias das atividades não essenciais: https://www.floresdacunha.rs.gov.br/noticias_int.php?id=3738

Confira a íntegra do Decreto Municipal de Nova Pádua municipal nº 1.305/20 suspensão das atividades não essenciais prazo 10 dias: https://www.novapadua.rs.gov.br/noticias_int.php?id=1058

Confira a íntegra do Decreto Municipal de São Marcos nº 3.586/20, suspensão das atividades não essenciais pelo prazo de 15 dias: file:///C:/Users/Cliente/Downloads/93c41aae-93b9-407c-8252-df3ee027d893%20(1).pdf 

Confira a íntegra do Decreto Municipal de Antônio Prado n 1.281/20, suspensão das atividades não essenciais prazo até 03 de abril: https://antonioprado.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7231&cdDiploma=20201281&NroLei=1.281&Word=&Word2=

Decreto Estadual

Confira a íntegra do Decreto Estadual n° 55.130, de 20 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID19 (novo Coronavírus), e dá outras providências: https://www.egr.rs.gov.br/upload/1584797221_Materia397806.pdf

 

Medida Provisória – Governo Federal

Confira a íntegra da Medida Provisória n° 927 de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

 

6. Ainda tenho dúvidas sobre o que fazer. Como proceder?

Entre em contato com a Assessoria Jurídica do Sindilojas. As informações podem ser acessadas pelo telefone (54) 99700.2555 ou juridico@sindilojascaxias.com.br. Estamos à sua disposição! 

Lembramos que a entidade também está adotando as medidas de prevenção ao Coronavírus estabelecidas no decreto municipal e por isso está de portas fechadas, mas atendendo com funcionários em regime de home Office. O empresário associado pode entrar em contato com o Sindilojas Caxias através dos telefones e e-mails exclusivos para o período, escolhendo a opção que melhor atender a suas necessidades .

Veja a listagem:

Financeiro: (54) 99995. 2224 – contasapagar@sindilojascaxias.com.br

Jurídico: (54) 99700.2555  - juridico@sindilojascaxias.com.br

Convênios :

Convênio de Telefonia: (54) 99981.1049  - convenios1@sindilojascaxias.com.br

Outros convênios: (54) 99165.9475 - supervisor.vendas@sindilojascaxias.com.br

Coordenação administrativo-financeiro: (54)98438.7331 -  adm@sindilojascaxias.com.br

Gerência-executiva e Coordenação de Comunicação: (54) 99705.4114 - gerencia@sindilojascaxias.com.br.

O telefone geral da entidade (54) 4009-5555 seguirá funcionando.

 

O Sindilojas Caxias reafirma seu compromisso com todos os representados e associados neste momento difícil que atravessamos.  Com cada um fazendo a sua parte e adotando as medidas preventivas necessárias, iremos passar por essa situação o mais rápido possível.