Governo Federal prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários.

O Decreto nº 10.517, de 13 de outubro prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Com isso, os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, ficam acrescidos de sessenta dias, de modo a completar o total de duzentos e quarenta dias, limitados à duração do estado de calamidade pública que hoje é até 31 de dezembro. Vale lembrar que a concessão e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias estipuladas pelo Governo Federal.

O novo decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (14). O prazo atual terminava neste mês.

Acesse o Decreto aqui.