Sindilojas e Sindicomerciários firmam inclusão de medidas na Convenção Coletiva para enfrentar Coronavírus

O Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Caxias do Sul (Sindicomerciários), evocando o Artigo 501 da CLT que prevê alterações nas relações de trabalho por motivo de força maior - caracterizada pela necessidade de agir sobre a situação de emergência em saúde pública mundial devido à pandemia de Coronavírus -, e a evitar  demissão de funcionários decidiram, em consenso, fazer a inclusão de medidas no regramento da Convenção Coletiva da categoria.

A presidente do Sindilojas, Idalice Manchini, e o presidente do Sindicomerciários, Nilvo Riboldi Filho, firmaram a inclusão de medidas na Convenção Coletiva nesta quarta-feira (18), e já está em vigor.  O acordado pelas entidades se estende para os municípios que compõem a base territorial do Sindilojas de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos. No município de Antônio Prado, que também pertence à base territorial do Sindilojas, a entidade firmou convenção d eigual teor com o Sindicomerciários Farroupilha, sindicato que representa os interesses dos empregados locais. O comércio permanecerá aberto, quando possível, respeitando as determinações do poder público de cada município que compõe a base territorial.

Entre as medidas celebradas no documento, está a possibilidade do empregador conceder férias, individuais ou coletivas, tanto para os funcionários que possuem períodos aquisitivos já completos (12 meses trabalhados ou mais), como para aqueles que ainda não completaram o período, sem necessidade de aviso prévio. As férias gozadas neste momento por aqueles funcionários que ainda não completaram o período serão proporcionalmente descontadas no próximo período aquisitivo.

O acordo prevê também a permissão da compensação do banco de horas na hipótese do empregado se ausentar ao trabalho, podendo ocorrer à compensação no limite máximo até a data de 31 de dezembro de 2020, desde que acordado entre as partes. A sistemática do banco de horas se aplicará também as mães que precisam se ausentar por conta do acompanhamento a filhos menores de 12 anos.

Fica permitida ainda, a redução da jornada de trabalho em até 25% das horas, reduzindo o salário na igual proporção, mediante assinatura de acordo coletivo na presença dos Sindicatos Acordantes.

A presidente do Sindilojas, Idalice Manchini, destaca que o comércio de rua em Caxias do Sul, por enquanto, permanecerá aberto e que o momento exige responsabilidade coletiva e bom senso tanto de empregadores como de empregados. “Precisamos atravessar este período com união, para que o impacto econômico não seja mais severo do que o já percebido na região, evitando demissões”, considera.

A líder empresarial reforça a importância da solidariedade e união da sociedade para preservar tanto a saúde de todos como a manutenção dos postos de trabalho. “Precisamos manter os postos de trabalho, seja no comércio ou em outros setores produtivos, e fazemos isso com consciência comunitária. Devemos estar atentos às orientações das autoridades de saúde, mas é preciso também tranquilidade para que o prejuízo social e econômico não seja maior que o necessário”, afirma. 

Idalice considera fundamental entender as necessidade dos trabalhadores que são grupo de risco ou que precisam cuidar de crianças neste momento e encontrar  alternativas para dar conta destes compromissos. “Precisamos de união. É essencial  que os comerciantes e trabalhadores sigam as orientações difundidas pelo Ministério da Saúde, como manter uma boa  ventilação dos espaços, evitar aglomerações dentro das lojas, adiar ou remarcar, desfiles, lançamentos e todo e qualquer evento que resulte em aglomeração de pessoas. Ampliar a  higienização dos estabelecimentos comerciais dos objetos de uso comum e dos cuidados pessoais de toda a equipe”, elenca Idalice.  

O Sindilojas sugere que as empresas orientem seus funcionários a almoçar em locais que respeitem a recomendação de evitar aglomeração ou em casa. Solicita ainda, que as empresas que optarem por dar férias aos funcionários ou flexibilizar o banco de horas, procurem dar prioridade a mulheres grávidas, idosos, pessoas que possuem doenças crônicas ou que se enquadrar em situação de risco maior, e também para mães com filhos menores de 12 anos que precisem ficar em casa no período em que escolas e creches permanecerem fechados. Os empresários que tiverem dúvidas podem contatar o Departamento Jurídico do Sindilojas pelo telefone (54) 4009.55555.

Nesta tarde, a Prefeitura de Caxias do Sul anunciou que o comércio varejista está proibido de funcionar em shoppings e somente será permitido o funcionamento  do comércio de rua com higienização a cada 3 horas de todos os móveis da loja e com lotação de apenas 50% da capacidade local no município. A presidente orienta os lojistas a seguirem as determinações do poder executivo municipal e estadual.

  

 

Confira a íntegra das medidas incluídas na Convenção Coletiva de trabalho da categoria na cidade de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua

 

Confira a íntegra das medidas incluídas na Convenção Coletiva de trabalho da categoria na cidade de São Marcos

 

Confira a íntegra das medidas incluídas na Convenção Coletiva de trabalho da categoria na cidade de Antônio Prado