De acordo com a legislação de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos, para atender normalmente durante os feriados, o comércio varejista deve possuir um certificado de autorização.
Os associados da categoria comércio varejista, em dia com o setor financeiro, podem efetuar a emissão do seu certificado gratuitamente através da Central do Associado.
A emissão do certificado é uma garantia para os estabelecimentos comerciais evitarem multas.
O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5521, (54) 4009-5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.