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Sindilojas Caxias acompanhou a votação sobre isenções fiscais para empresas se instalarem em Caxias

06 de Fevereiro, 2018 - Notícias Gerais

Proposta estabelece ainda incentivos para quem ampliar sua capacidade ou criar projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação

O Sindilojas Caxias esteve presente na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na sessão desta terça-feira (06/02). Como a redução da carga tributária é uma das bandeiras da entidade, trata-se de um projeto que deve ser acompanhado pelo comércio varejista. O projeto de lei prevê concessão de incentivos fiscais a empresas para que se instalem no município, com o objetivo de aumentar a capacidade de produção ou incentivar a criação de projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação. Quem se enquadrar, poderá receber isenções de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e até 50% de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta de autoria do vereador Flavio Cassina (PTB) foi aprovada pelos vereadores.
A isenção dos impostos é destinada para as indústrias que se instalarem ou ampliarem a capacidade será de até cinco anos. Já para as empresas prestadoras de serviços e para as empresas comerciais, a isenção será de até três anos. Em ambos os casos, é prevista a prorrogação. Como critérios para enquadramento na lei, o projeto propõe, por exemplo, percentuais mínimos, como a geração de 40% de novos empregos e a utilização de 25% de matéria-prima local em sua produção.

O projeto prevê concessão de incentivos fiscais às empresas que:
Se instalarem-se no município.
Aumentarem a capacidade de produção e/ou comercialização.
Desenvolverem projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação.

Incentivos fiscais de:
IPTU até o limite de 100%.
ITBI até o limite de 50%.
ISSQN até o limite de 50%.

Critérios para enquadramento na lei:
O número de novos empregos gerados: 40%.
Utilização de matéria-prima local: 25%
Empreendimentos pioneiros: 20%
utilização de novas tecnologias: 10%

Não se enquadram:
Profissionais autônomos.
Permissionárias ou concessionárias de serviços públicos.
Diversões públicas e motéis.
Agenciamento e representação de qualquer natureza.
Instituições financeiras.
Empresas com atividades temporárias, transitórias ou obras certas com sede em outro município.


*Com informação do Pioneiro.com

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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