Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos ou serviços devem informar o preço de forma clara, precisa, objetiva e em língua portuguesa. Logo, a colocação de preço é obrigatória.
Diante disso, o Procon de Caxias do Sul, preocupado não somente em autuar os estabelecimentos, mas em orientar a necessária e urgente adequação, lançou em conjunto com as respectivas entidades a referida campanha.
Durante a campanha o Procon visitará estabelecimentos comerciais caxienses com a finalidade de orientação aos que ainda não estão adequados. Já as organizações parceiras vão distribuir Cópias do CDC e Cartilhas informativas, com informações e orientações quanto a correta adequação.
Toda mercadoria exposta deve ter o preço, como explica o Coordenador do Procon Caxias, Jair Zauza. “A legislação regulamenta a precificação de produtos expostos em prateleiras e vitrines. A forma correta é aquela que o consumidor consiga ver e entender qual preço está sendo praticado para aquele produto”.A regra vale também para quem vende em plataforma digital. Tudo que está relacionado à venda precisa ter o valor do produto ou serviço nas legendas das imagens divulgadas, além de informações sobre as formas de pagamento, seja parcelada ou à vista.
CARTILHA: PROCON - Cartilha Quanto custa
Para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon/), o telefone 151 e WhatsApp 54 9 9929.8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Avenida Itália, 109 – bairro São Pelegrino, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.