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Funcionamento do comércio é permitido no feriado de Corpus Christi

15 de Maio, 2024 - Notícias Jurídicas

Sindilojas Caxias emitirá certificado de autorização a partir da segunda-feira (27.05)

O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários no feriado de Corpus Christi (30.05), quinta-feira. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir a autorização a partir da segunda-feira (27.05).  

O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2025, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$ 155,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$ 141,00 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada. 

A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.  

O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5555, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.   

 

Certificado estará disponível a partir de 27 de maio

Para os associados categoria “Comércio Varejista”, em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado.      

Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br. Será gerado um boleto do valor de R$ 99,00 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante.     

Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5555, com Joice ou Claudia Dutra, ou pelos e-mails convenios4@sindilojascaxias.com.br (associado Sindilojas Caxias) e contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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