A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 promoveu audiência pública nesta terça-feira (13) sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas. A Lei 14.151/21 permite o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial enquanto continuar a emergência de saúde da Covid-19, mas deputados aprovaram, nesta semana, prioridade para gestantes e lactantes na vacinação (PL 2112/21).
O pedido para o debate é da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão. Ela considera a lei "benéfica e importante para a manutenção da saúde das mulheres grávidas", mas relata ter recebido pedidos para debater o assunto e, assim, evitar prejuízos trabalhistas para essas mulheres. "Com o avanço da vacinação, nos gera dúvida se já seria possível aperfeiçoar o texto da lei para que as gestantes, assim como os demais trabalhadores imunizados, possam gradualmente e dentro de um protocolo sanitário retornar às suas atividades presenciais", indagou Zanotto.
Ela cita o exemplo da prefeitura do Rio de Janeiro, que emitiu nota para que as gestantes só voltem ao regime presencial 14 dias após terem recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19. "E assim há outras regiões no País que determinam 20 dias ou até 30 dias após a conclusão do ciclo de imunização", informou a relatora. A reunião da comissão externa ocorre às 14 horas, no plenário 7.
Foram convidados para o debate: a representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) Roseane Mattar; e o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte; a coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade-Substituta do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ysabelle da Costa; a diretora substituta do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Salete da Silva Aragão; representantes do Comitê Técnico do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
