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Multa do FGTS pode ter que ser paga ao governo e Seguro-desemprego pode ser extinto

23 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

O estudo aponta que o seguro desemprego deva ser extinto, e os trabalhadores deixariam de receber um benefício no valor de 40% do FGTS quando forem demitidos sem justa causa.

O estudo aponta que o seguro desemprego deva ser extinto, e os trabalhadores deixariam de receber um benefício no valor de 40% do FGTS quando forem demitidos sem justa causa. Assim, ao invés de pagar o trabalhador que foi demitido, como ocorre atualmente, o empregador deveria repassar o valor da multa ao governo.

Como consequência o valor recebido seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e seria posteriormente utilizado para abastecer as contas individuais do Fundo de Garantia dos trabalhadores com salário mensal inferior a um salário e meio. O aporte no Fundo de Garantia dos trabalhadores de baixa renda seria por um prazo determinado de 30 meses. Logo a margem de depósito iria diminuir conforme o salário do trabalhador. Assim, a margem para quem ganha um salário mínimo seria de 16%. Considerando os valores atuais, o governo depositaria cerca de R$ 176 por mês na conta do Fundo de Garantia do trabalhador com remuneração mensal de R$ 1.100.

Com base na contribuição social ainda devem ser somados os 8% que as empresas depositam mensalmente nas contas dos trabalhadores. Sendo assim, durante o período de 30 meses, o fundo individual do trabalhador teria um aporte de 24%, onde, 16% seria depositado pelo governo e os 8% seriam das empresas.

Sendo assim, no final do período de 30 meses, quando os trabalhadores tivessem com cerca de 7,2 salários nas contas vinculadas ao fundo, o governo deixaria de depositar os 16%, no entanto, os 8% que são depositados pelas empresas seriam mantidos normalmente.

Essas propostas apresentadas constam em um relatório elaborado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), conforme solicitado pelo governo com objetivo de subsidiar uma Reforma Trabalhista.

Segundo os autores, o objetivo é estimular a estabilidade do emprego. “Esse dispositivo, além de assegurar a possibilidade de um aumento nos subsídios públicos à poupança precaucionária dos trabalhadores, retira deles qualquer eventual incentivo que a apropriação da multa possa lhe dar para trocar de trabalho”, consta no relatório.

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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