Notícias

Empresas serão incentivadas, mas não obrigadas, a manter salas de amamentação

27 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Fecomércio-RS colaborou com ajustes em projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, que sugere reconhecimento às empresas que tenham a cultura de valorização do aleitamento materno

Os deputados aprovaram nesta terça-feira, 21 de dezembro, por unanimidade, o substitutivo ao PL 173 2015, de autoria de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre salas de amamentação e abre a possibilidade da Assembleia Legislativa conceder um reconhecimento para empresas que instalarem esses espaços. A Fecomércio-RS atuou durante esses seis anos, juntamente com outras entidades representativas, no debate proposto pelo texto original, para que fosse possível criar um estímulo ao aleitamento materno sem impor regras que comprometessem a empregabilidade das mulheres.

Juntamente com a autora do projeto e com as lideranças das bancadas, as entidades mantiveram um diálogo para explicar sobre a inviabilidade de todas as empresas terem um espaço dedicado à amamentação, com estrutura para para extração e armazenagem de leite materno, como previa a proposta inicial. “Ainda que o estímulo à continuação do aleitamento materno seja um objetivo louvável, uma imposição desse tipo poderia ter efeitos colaterais negativos, especialmente sobre a empregabilidade das mulheres, que historicamente já apresentam taxas de desocupação mais altas e remunerações mais baixas do que os homens”, explica o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, que ressalta ainda que a obrigatoriedade não conseguiria ser cumprida em algumas organizações em virtude de estrutura física limitada.

Dessa forma, o texto aprovado torna as salas facultativas e sugere, em seu lugar, a possibilidade de criação de um selo de reconhecimento a todas as empresas que, por sua livre-iniciativa, têm em sua cultura a valorização do aleitamento materno.

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

Intervene