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Sindilojas Caxias realiza 1° Fórum Jurídico de 2024
27 de Fevereiro, 2024 - Notícias Jurídicas

Sindilojas Caxias realiza 1° Fórum Jurídico de 2024

O encontro teve como tema a Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento

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Governo autoriza utilização de saldo credor de ICMS próprio para quitação do ICMS-ST
23 de Agosto, 2023 - Notícias Jurídicas

Governo autoriza utilização de saldo credor de ICMS próprio para quitação do ICMS-ST

Será possível inclusive transferir esse saldo credor para outros estabelecimentos do mesmo contribuinte, dentro do RS.

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Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens
31 de Julho, 2023 - Notícias Jurídicas

Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

A empresa que descumprir a norma pagará multa de dez vezes o valor do salário devido ao empregado discriminado

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DISCUSSÃO NO STF SOBRE FOLGAS AOS DOMINGOS ESTÁ EMPATADA
28 de Julho, 2023 - Notícias Jurídicas

DISCUSSÃO NO STF SOBRE FOLGAS AOS DOMINGOS ESTÁ EMPATADA

A questão poderá ser definida pelo novo ministro, Cristiano Zanin, que deve tomar posse em agosto.

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Comissão de Segurança Pública do Legislativo discute ações na região central
28 de Julho, 2023 - Notícias Jurídicas

Comissão de Segurança Pública do Legislativo discute ações na região central

O encontro foi conduzido pelo presidente da CSPPS, vereador Alexandre Bortoluz

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Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME
28 de Julho, 2023 - Notícias Jurídicas

Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME

O Programa RECEITA CONFORME estabelece tratamento aduaneiro para empresas de comércio eletrônico.

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Fecomércio-RS lança e-book com perguntas e respostas sobre a vinculação das máquinas de pagamento
26 de Julho, 2023 - Notícias Jurídicas

Fecomércio-RS lança e-book com perguntas e respostas sobre a vinculação das máquinas de pagamento

E-book esclarece as principais dúvidas

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INPC têm deflação em junho, como esperado
12 de Julho, 2023 - Notícias Jurídicas

INPC têm deflação em junho, como esperado

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acompanha a inflação da cesta de consumo de famílias com renda entre um e cinco salários-mínimos, variou -0,10% em junho de 2023.

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Publicadas novas regras para compras internacionais de até US$ 50 (dólares)
04 de Julho, 2023 - Notícias Jurídicas

Publicadas novas regras para compras internacionais de até US$ 50 (dólares)

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 612, de 29 de junho de 2023, trazendo novas regras para compras internacionais feitas pela internet.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
27 de Junho, 2023 - Notícias Jurídicas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Base territorial: Caxias do Sul – São Marcos – Flores da Cunha – Nova Pádua - Antônio Prado

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Nova regra de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é tema de evento promovido pela Fecomércio-RS
15 de Junho, 2023 - Notícias Jurídicas

Nova regra de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é tema de evento promovido pela Fecomércio-RS

Encontro reuniu mais de 100 pessoas na sede da entidade e teve o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o decreto

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Nova Lei das Fachadas passa a vigorar na próxima segunda-feira (12)
07 de Junho, 2023 - Notícias Jurídicas

Nova Lei das Fachadas passa a vigorar na próxima segunda-feira (12)

Legislação sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico no início de abril disciplina o uso de veículos de comunicação visual em Caxias do Sul

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Ampliado prazo para adesão ao PRLF
02 de Junho, 2023 - Notícias Jurídicas

Ampliado prazo para adesão ao PRLF

Adesão pode ocorrer até o dia 31 de julho de 2023

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STF mantém decreto que permite demissão sem justa causa
31 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

STF mantém decreto que permite demissão sem justa causa

O decreto que renunciou a adesão do Brasil à convenção 158 da OIT continuará válido e continua mantida a possibilidade de demissão sem justa causa.

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STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
31 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1387795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232).

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GOLPE USANDO O NOME DO MPT E SEUS MEMBROS
31 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

GOLPE USANDO O NOME DO MPT E SEUS MEMBROS

Todas as tentativas noticiadas estão sendo monitoradas e investigadas

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Aplicativo Minha Empresa atinge marca de 3 mil downloads no primeiro mês de operação
29 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

Aplicativo Minha Empresa atinge marca de 3 mil downloads no primeiro mês de operação

Ferramenta digital criada pela Receita Estadual auxilia gest?o de mais de 200 mil pequenas e m?dias empresas ga?chas enquadradas no Simples Nacional

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Remoção da Taxa de Capatazia da Base de Cálculo do ICMS
29 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

Remoção da Taxa de Capatazia da Base de Cálculo do ICMS

O Decreto entrou em vigor no dia 26 de maio

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Fórum Jurídico integra a Semana Municipal do Meio Ambiente 
23 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

Fórum Jurídico integra a Semana Municipal do Meio Ambiente 

O secretário João Uez vai trazer informações sobre a nova lei de comunicação visual para esclarecer dúvidas dos comerciantes  

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 Consórcio arremata leilão para PPP de Iluminação Pública de Caxias
15 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

 Consórcio arremata leilão para PPP de Iluminação Pública de Caxias

A oferta vencedora foi de R$ 619,5 mil, o que representa um deságio de 59,91% - ou seja, uma economia para o município.

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TRIBUTÁRIO Receita Estadual lança novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional
03 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

TRIBUTÁRIO Receita Estadual lança novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional

A autorregularização está disponibilizada nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes.

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Desvio de recursos para divulgação do País no exterior pode acabar com unidades de Sesc e Senac em mais de 100 cidades
03 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

Desvio de recursos para divulgação do País no exterior pode acabar com unidades de Sesc e Senac em mais de 100 cidades

Projeto de Lei que destina 5% da contribuição social de empresas acarretaria, também, o fechamento de 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7,7 mil da educação básica

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FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos
03 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos

O julgamento seria retomado no dia 27/04, porém com pedido de vistas do Ministro Nunes Marques, o julgamento permanece suspenso.

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STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
03 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS

A decisão do ministro será submetida a referendo na sessão virtual realizada entre 5 e 12 de maio

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ALTERADO MODELO DE CARTAZ QUE DEVE SER AFIXADO PELO ESTABELECIMENTO VAREJISTA
03 de Maio, 2023 - Notícias Jurídicas

ALTERADO MODELO DE CARTAZ QUE DEVE SER AFIXADO PELO ESTABELECIMENTO VAREJISTA

Acesse em: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/arquivos/divulgacao/Cartaz_NFG_A5.pdf

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Fecomércio-RS participa do 1º Seminário Fiscal-Tributário SEFAZ-RS
27 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

Fecomércio-RS participa do 1º Seminário Fiscal-Tributário SEFAZ-RS

O 1º Seminário Fiscal-Tributário SEFAZ-RS, que acontece até o dia 27 de abril, teve abertura oficial no dia 26 de abril.

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Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe
26 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe

O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de abril.

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Feriado do Dia do Trabalho permite atendimento somente de proprietários 
20 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

Feriado do Dia do Trabalho permite atendimento somente de proprietários 

No dia 1º de maio, feriado de Dia do Trabalho, o funcionamento do comércio não pode ser feito por comerciários: somente comerciantes podem receber os clientes. 

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Principais confederações patronais divulgam manifesto conjunto por reforma tributária justa e igualitária
19 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

Principais confederações patronais divulgam manifesto conjunto por reforma tributária justa e igualitária

Assinam o documento a CNC, a CNA, a CNT, a CNSaúde e a CNCOOP.

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SMU passa a disponibilizar número de WhatsApp para consulta de processos de fiscalização
19 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

SMU passa a disponibilizar número de WhatsApp para consulta de processos de fiscalização

O canal irá reduzir o tempo de resposta das informações aos cidadãos

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Feriados de abril em São Marcos
18 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

Feriados de abril em São Marcos

O feriado nacional de Tiradentes (21.04) permite comércio aberto com funcionários, enquanto no Feriado Municipal (25.04) os estabelecimentos podem contar com o atendimento somente dos proprietários.

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NOVA LEI DAS FACHADAS É SANCIONADA
13 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

NOVA LEI DAS FACHADAS É SANCIONADA

Foi sancionada no dia 05/04, o novo texto da Lei que disciplina a publicidade visual em Caxias do Sul, a lei complementar 726/2023, que revoga a lei anterior de 2012.

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Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
12 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

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Plano de Saúde que não indicou prestador deve fazer reembolso integral das despesas
12 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

Plano de Saúde que não indicou prestador deve fazer reembolso integral das despesas

Plano de Saúde que não indicou prestador deve fazer reembolso integral das despesas 

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SANCIONADA LEI QUE BENEFICIA ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA 
12 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

SANCIONADA LEI QUE BENEFICIA ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA 

Foi sancionada pelo Prefeito Municipal, a lei complementar 721, que acresce o artigo 123-A, ao código de Posturas do Município de Caxias do Sul.    

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Prefeito sanciona nova Lei das Fachadas
06 de Abril, 2023 - Notícias Jurídicas

Prefeito sanciona nova Lei das Fachadas

Regulamentação deve ocorrer dentro de 60 dias

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Prorrogada para 1º de setembro obrigatoriedade para MEIs emitirem NFSe no Portal Nacional
30 de Março, 2023 - Notícias Jurídicas

Prorrogada para 1º de setembro obrigatoriedade para MEIs emitirem NFSe no Portal Nacional

Sistema municipal continuará habilitado até 31 de agosto

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Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
29 de Março, 2023 - Notícias Jurídicas

Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

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Receita Estadual anuncia mais uma simplificação na escrituração fiscal da informação relacionada à NFC-e
08 de Março, 2023 - Notícias Jurídicas

Receita Estadual anuncia mais uma simplificação na escrituração fiscal da informação relacionada à NFC-e

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS.

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Receita Federal passa a ter acesso a transações de Pessoas Jurídicas e Físicas pelo PIX
08 de Março, 2023 - Notícias Jurídicas

Receita Federal passa a ter acesso a transações de Pessoas Jurídicas e Físicas pelo PIX

Nova legislação obriga instituições financeiras a fornecer informações de movimentações realizadas desde 2020.

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COISA JULGADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, STF FINALIZA JULGAMENTO
15 de Fevereiro, 2023 - Notícias Jurídicas

COISA JULGADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, STF FINALIZA JULGAMENTO

Entenda abaixo alguns pontos do julgamento, que envolveram dois recursos extraordinários - RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881) -, de relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

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 NOVA LEI DE COMUNICAÇÃO VISUAL ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES
15 de Fevereiro, 2023 - Notícias Jurídicas

NOVA LEI DE COMUNICAÇÃO VISUAL ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES

O tamanho de placas e painéis em frente aos estabelecimentos é regrado por uma lei aprovada em maio de 2012.

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NOVAS OBRIGAÇÕES À NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ENTRARAM EM VIGOR EM 2023
15 de Fevereiro, 2023 - Notícias Jurídicas

NOVAS OBRIGAÇÕES À NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ENTRARAM EM VIGOR EM 2023

A obrigatoriedade de vinculação não se aplica à NFC-e emitida na forma do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil ? NFF.

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Participe da pesquisa da Fecomércio-RS -
15 de Fevereiro, 2023 - Notícias Jurídicas

Participe da pesquisa da Fecomércio-RS - "Hábitos de Consumo: Original e Pirata"

A Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS elaborou a pesquisa

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Receita Estadual anuncia mais uma simplificação na escrituração fiscal da informação relacionada à NFC-e
03 de Fevereiro, 2023 - Notícias Jurídicas

Receita Estadual anuncia mais uma simplificação na escrituração fiscal da informação relacionada à NFC-e

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS.

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PRONAMPE DEVE LIBERAR ATÉ 2024 CERCA DE R$ 14 BILHÕES AOS PEQUENOS NEGÓCIOS
02 de Fevereiro, 2023 - Notícias Jurídicas

PRONAMPE DEVE LIBERAR ATÉ 2024 CERCA DE R$ 14 BILHÕES AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

Criado em 2020, o Programa nasceu para oferecer crédito aos pequenos empresários com juros menores

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FÉRIAS EM DOBRO: COMO FICOU APÓS DECISÃO DO STF
02 de Fevereiro, 2023 - Notícias Jurídicas

FÉRIAS EM DOBRO: COMO FICOU APÓS DECISÃO DO STF

Sindilojas Caxias recomenda cuidado nessas questões, leia a matéria para entender em que caso ainda cabe a indenização.

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NOVO GOLPE! PAGAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO
02 de Fevereiro, 2023 - Notícias Jurídicas

NOVO GOLPE! PAGAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO

Sindilojas Caxias orienta comerciantes a priorizarem pagamentos por aproximação, para a segurança do cliente, principalmente, pois o golpe ocorre

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Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

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