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Ministério Público do Trabalho faz recomendações acerca do comportamento das empresas durante o período de campanha eleitoral.

Fonte: Diário Oficial de Estado do Rio Grande do Sul

A decisão da suprema corte, deve ser aplicada a, pelo menos, 28.826 processos que tratam da mesma controvérsia e que estavam com a tramitação suspensa (sobrestados) em outras instâncias aguardando a decisão do Supremo.

A lei 14.457/2022, que cria o programa e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi sancionada na última quarta-feira (21/09) e publicada na edição do Diário Oficial da União no dia 22/09.

Confira o vídeo com a assessora jurídica do Sindilojas Caxias para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o domingo de eleições:

Dentre os assuntos tratados, a limpeza da cidade e das calçadas, a mobilidade, os moradores de rua e o monitoramento eletrônico, foram os mais discutidos.

Para o Sindilojas Caxias, o consumidor se sente muito mais motivado a movimentar a economia local quando pode contar com ruas limpas e bem monitoradas.

O objetivo inicial dessa operação será orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.

Foi disponibilizada consulta pública pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), objetivando ouvir a sociedade quanto a sugestão de Regulamento de Dosimetria e Aplicação das Multas e Sanções Administrativas, previstas na previstas na Lei

Cláusulas, estipuladas em Convenção Coletiva, devem ser respeitadas e aplicadas por todas as empresas enquadradas em determinada categoria profissional.

As reações à decisão foram imediatas, com críticas por parte de muitos beneficiários que argumentaram que estariam desamparados face ao entendimento do STJ.

Tire suas dúvidas aqui:

Ao findar o contrato de trabalho, o comerciante ou o empregado podem fazê-lo de quatro maneiras, na medida do preenchimento dos requisitos de cada uma delas.

Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou tal súmula inconstitucional.

Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar pelo programa. Na primeira edição, o total era de 47.

Há jurisprudência no sentido de que negativar indevidamente uma empresa, fazendo com que ela tenha seu crédito abalado perante fornecedores, gera o dever de indenizar.

O SST é um conjunto de normas e procedimentos legalmente exigidos às empresas e funcionários visando prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade física do trabalhador. Toda empresa, independente do ramo, deve observa

Foi publicado no Diário Oficial da União, na última quinta-feira, 05/08, o novo texto da Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados.

O prefeito Adiló Didomenico sancionou no dia 03.08.2022, a Lei nº.8.828 de 18 de Julho de 2022, que instituiu o Selo Empresa Amiga da Segurança Pública no município de Caxias do Sul.

Na quarta-feira (3/8), o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho. Em cima do laço, já que a MP perderia eficácia na sexta-feira (5/8).

 A 5ª Turma do STJ autorizou o sequestro de bens ? mesmo de origem lícita e anteriores ao crime ? em processos de sonegação fiscal.

Premiação passa a contar com a categoria de serviços digitais

Reafirmando sua atuação com base em posicionamento, suporte ao crescimento das empresas, transformação digital e inovação, a Fecomércio-RS lança nesta quinta-feira, dia 21, a Representa+.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem como objetivo fomentar o empreendedorismo brasileiro por meio de linhas de crédito com condições especiais de juros oferecidas às empresas.

Apesar do IPCA atual e acumulado dos últimos doze meses, a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) estima que, ao final do ano, a inflação caiará para 7,4%.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLDO 2023), prevê um salário mínimo de R$ 1.294,00, e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2023, e repita o percentual em 2024 e 2025.

Conforme PEC 15/2022 aprovada, o Auxílio Brasil vai passar a ser de R$ 600, caminhoneiros autônomos de carga receberão um voucher de R$ 1.000,00 e outros benefícios foram alterados.

A insalubridade e seus impactos é tema de palestra realizada pela CIC e Contrab, em parceria com o Simecs e outras entidades.

De acordo com o texto do projeto, ?praça? é a cidade onde está situado o estabelecimento remetente

A medida foi publicada via Decreto Nº 56.541 em junho e é válida a partir desta sexta-feira, 1º de julho.

O STF reafirmou a já externada inclinação à supremacia das negociações coletivas de trabalho sobre a legislação infraconstitucional em matéria de Direito do Trabalho.

Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da segurança jurídica.

Na prática, uma parte significativa do segmento é alijada de usufruir do regime simplificado.

Também participaram do anúncio a secretária de Comunicação, Tânia Moreira, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Base territorial: Caxias do Sul ? São Marcos ? Flores da Cunha ? Nova Pádua - Antônio Prado

Iniciativa da ação reúne CIC Caxias, Sindilojas e CDL Caxias - Foto: Amanda Faccio/CIC Caxias

Rossano Boff, presidente do Sindilojas Caxias, esteve presente no ato da entrega, acompanhado pela Assessoria Jurídica.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Título Net, que é um sistema que permite que os cidadãos regularizem ou emitam seus títulos de eleitor online.

Foi prorrogado para 31 de maio o prazo para as empresas do Simples Nacional aderirem ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP).

?Esta edição, em específico, aponta que o brasileiro ajustou suas expectativas diante do crescimento da variante Ômicron da Covid-19 nos dois primeiros meses do ano?.

A partir dessa segunda-feira (02.05), a tarifa passará de R$ 4,75 para R$ 4,50, mas só é aplicável para pagamentos através do cartão Caxias Urbano de pessoa física.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Título Net, que é um sistema que permite que os cidadãos regularizem ou emitam seus títulos de eleitor online.

A partir de terça-feira (12.04) serão consideradas, pelo Estado, adultos (com 18 anos ou mais) com imunização completa aquelas que tiverem recebido a dose de reforço

Na última sexta-feira (08.04), a Caixa Econômica Federal liberou a consulta do valor a título de ?saque extraordinário? do FGTS.

Em janeiro de 2022, o PIX ultrapassou 106 milhões de chaves cadastradas e se mostrou uma grande ferramenta na redução de custos de operações bancárias.

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022, mas as restituições seguem o mesmo cronograma anterior.

Portaria interministerial MTP/MS nº17 está em vigor e desobriga o uso de máscaras em ambiente de trabalho.