Notícias

Fique bem informado sobre tudo o que acontece no varejo.
Acompanhe aqui as notícias mais relevantes para o seu dia e para o desenvolvimento da sua empresa.
Nota de esclarecimento sobre a cobrança da Difal nas operações e prestações destinadas a consumidor final no RS em 2022
16 de Fevereiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Nota de esclarecimento sobre a cobrança da Difal nas operações e prestações destinadas a consumidor final no RS em 2022

A Receita Estadual (RE) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Rio Grande do Sul (RS) será exigida a partir de 1º

Leia mais

Fecomércio-RS lidera mobilização para aprovação de lei que permite retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial
15 de Fevereiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Fecomércio-RS lidera mobilização para aprovação de lei que permite retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial

Entidade está em contato com deputados e com a CNC para acelerar mudanças em lei que determina trabalho remoto a mulheres grávidas, mesmo em atividades incompatíveis com a modalidade

Leia mais

STF: contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional
11 de Fevereiro, 2022 - Notícias Jurídicas

STF: contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional

Decisão declarada no Recurso Extraordinário 1.317.786, tema de repercussão geral.

Leia mais

Empresas conseguem liminares nos tribunais federais sobre desconto do PAT
11 de Fevereiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Empresas conseguem liminares nos tribunais federais sobre desconto do PAT

As empresas participantes do PAT são, em maioria, de grande porte, com elevado número de funcionários, que recolhem o IRPJ com base no lucro real.

Leia mais

13º salário do INSS: liberados calendário, regras e quem recebe este ano
11 de Fevereiro, 2022 - Notícias Jurídicas

13º salário do INSS: liberados calendário, regras e quem recebe este ano

Conforme ocorre todos os anos, o 13º salário do INSS será pago em duas parcelas este ano, sendo a primeira delas junto a folha de pagamentos de agosto e a segunda parcela junta a folha de novembro.

Leia mais

Receita Federal: Testes de Covid-19 podem ser deduzidos do Imposto de Renda (IR)
11 de Fevereiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Receita Federal: Testes de Covid-19 podem ser deduzidos do Imposto de Renda (IR)

O Sindilojas Caxias possui parceria com o laboratório Microlab e, por isso, os associados do Sindilojas, bem como seus funcionários possuem descontos exclusivos para a realização de testes para Covid-19.

Leia mais

Afastamento do Trabalho por COVID
04 de Fevereiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Afastamento do Trabalho por COVID

Perguntas e Respostas, por Flávio Obino Fº Adv Associados Consultoria Trabalhista da Fecomércio-RS

Leia mais

Eventos de segurança e saúde do trabalho (SST) devem ser lançados no Esocial
02 de Fevereiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Eventos de segurança e saúde do trabalho (SST) devem ser lançados no Esocial

A Portaria que instituiu o programa de implementação do eSocial pode ser consultada através do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-seprt/rfb/me-n-71-de-29-de-junho-de-2021-329487308

Leia mais

Resolução prorroga prazos do Simples Nacional
24 de Janeiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Resolução prorroga prazos do Simples Nacional

Leia mais

Sindilojas Caxias é contrário ao veto do RELP
21 de Janeiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Sindilojas Caxias é contrário ao veto do RELP

Entidades empresariais enviaram ofício ao presidente do Senado Federal pedindo a derrubada do veto do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP).

Leia mais

Programa Avançar no Desenvolvimento Econômico 2022
21 de Janeiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Programa Avançar no Desenvolvimento Econômico 2022

O crédito poderá ser financiado pelo Badesul Desenvolvimento S.A. ? Agência de Fomento e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.

Leia mais

17 de Janeiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Sindilojas Caxias informa sobre o Aviso de Parcelamento do Imposto Simples

As opções de negociação, desconto e parcelamento dependem do tipo e do valor da dívida.

Leia mais


2022 | Decretos reforçam necessidade de vigilância na execução dos gastos públicos
10 de Janeiro, 2022 - Notícias Jurídicas

2022 | Decretos reforçam necessidade de vigilância na execução dos gastos públicos

Limites para a execução orçamentária e gastos de pessoal são publicados desde 2019

Leia mais

eSocial tem mudanças a partir de janeiro
10 de Janeiro, 2022 - Notícias Jurídicas

eSocial tem mudanças a partir de janeiro

Está programado para o dia 10 de janeiro de 2022 a implementação da 4ª fase do envio de informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST, para todas empresas obrigadas a utilizar o sistema.

Leia mais

Receita Estadual publica Plano Anual de Fiscalização 2022
07 de Janeiro, 2022 - Notícias Jurídicas

Receita Estadual publica Plano Anual de Fiscalização 2022

A Receita Estadual publicou, no dia 30 de dezembro, o Plano Anual de Fiscalização 2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

Leia mais

Em votação: retorno ao trabalho presencial das gestantes
27 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Em votação: retorno ao trabalho presencial das gestantes

Houve modificações do texto pelo Senado Federal, razão pela qual a matéria retornou à Câmara dos Deputados para nova análise, sem ainda definição de data de votação.

Leia mais

Empresas serão incentivadas, mas não obrigadas, a manter salas de amamentação
27 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Empresas serão incentivadas, mas não obrigadas, a manter salas de amamentação

Fecomércio-RS colaborou com ajustes em projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, que sugere reconhecimento às empresas que tenham a cultura de valorização do aleitamento materno

Leia mais

Multa do FGTS pode ter que ser paga ao governo e Seguro-desemprego pode ser extinto
23 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Multa do FGTS pode ter que ser paga ao governo e Seguro-desemprego pode ser extinto

O estudo aponta que o seguro desemprego deva ser extinto, e os trabalhadores deixariam de receber um benefício no valor de 40% do FGTS quando forem demitidos sem justa causa.

Leia mais

STF mantém fim de adicional de ICMS no comércio eletrônico a partir de 2022
23 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

STF mantém fim de adicional de ICMS no comércio eletrônico a partir de 2022

STF decidiu pelo fim já que os Estados não possuem lei complementar sobre o assunto, mas caso o projeto de lei seja sancionado, os Estados poderão dar continuidade à cobrança.

Leia mais

Orientações sobre destinação do Imposto de Renda
21 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Orientações sobre destinação do Imposto de Renda

- Ao decidir destinar parte do IR, você exerce um ato de civismo tributário, acentuando o caráter de participação na sociedade e na política local;

Leia mais

Fecomércio-RS comemora aprovação na Câmara dos Deputados do PLP 46/2021
20 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Fecomércio-RS comemora aprovação na Câmara dos Deputados do PLP 46/2021

Matéria permitirá o reescalonamento de débitos e trará fôlego para a recuperação das empresas

Leia mais

Implementação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico é prorrogada para janeiro de 2023
15 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Implementação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico é prorrogada para janeiro de 2023

O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou na última semana que fará alteração na Portaria nº 313/2021, para postergar o prazo de implementação do PPP eletrônico de janeiro de 2022 para janeiro de 2023.

Leia mais

Consumidor poderá sacar com Pix no comércio
13 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Consumidor poderá sacar com Pix no comércio

O consumidor poderá sacar até R$ 600 por dia em supermercados, lojas, padarias e estabelecimentos comerciais em geral.

Leia mais

Sancionada lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)
13 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Sancionada lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a sanção da lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A Lei 14.257, de 2021 é oriunda da MP 1057/2021, aprovada pelo Senado em novembro.

Leia mais

Justiça Eleitoral gaúcha retoma atendimentos presenciais
13 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Justiça Eleitoral gaúcha retoma atendimentos presenciais

Restam exatos cinco meses para que os cidadãos e cidadãs do país possam regularizar a situação eleitoral.

Leia mais

Justiça proíbe depositar em conta de aposentados e pensionistas do INSS sem solicitação de empréstimo
13 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Justiça proíbe depositar em conta de aposentados e pensionistas do INSS sem solicitação de empréstimo

A medida, que tem caráter liminar, ocorre após o Ministério Público (MP) ingressar com uma ação civil pública contra o C6 por concessão de empréstimos não solicitados a cerca de 200 pessoas.

Leia mais

PL 2.337/2021, que já passou pela Câmara, pode ser aprovado pelo Senado até o final do ano e estar vigente em 1° de janeiro de 2022
09 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

PL 2.337/2021, que já passou pela Câmara, pode ser aprovado pelo Senado até o final do ano e estar vigente em 1° de janeiro de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de setembro, o projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda (PL 2.337/21) e a proposta está agora no Senado para deliberação.

Leia mais

Sindilojas Caxias apoia a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECOI)
07 de Dezembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Sindilojas Caxias apoia a criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECOI)

Entidade manifestou apoio em correspondência enviada aos deputados gaúchos.

Leia mais

Estado altera protocolos sanitários de prevenção contra Covid-19   
19 de Novembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Estado altera protocolos sanitários de prevenção contra Covid-19  

O decreto foi publicado nesta sexta-feira (19/11), com vigência a partir de 0h de sábado (20/11).

Leia mais

STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina
19 de Novembro, 2021 - Notícias Jurídicas

STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina

A decisão não alcança quem tem contraindicação médica expressa para não se imunizar. 

Leia mais


Receita Estadual lança programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de Materiais de Construção   
19 de Novembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Receita Estadual lança programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional do setor de Materiais de Construção  

A iniciativa visa oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes de uma ação fiscal.

Leia mais


Ministério do Trabalho publica portaria que proíbe empregador de exigir comprovante de vacinação
03 de Novembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Ministério do Trabalho publica portaria que proíbe empregador de exigir comprovante de vacinação

No dia 1º de novembro de 2021, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 620/2021, proibindo o empregador de exigir, para a contratação ou manutenção do emprego, comprovante de vacinação, considerando tal ato como prática discriminatória.

Leia mais

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) entra em vigor em janeiro de 2022
03 de Novembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) entra em vigor em janeiro de 2022

Em janeiro de 2022, o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, famoso PPRA, será substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos, o novo PGR.

Leia mais

Atendimento de mediação on-line e gratuita: agende-se!
03 de Novembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Atendimento de mediação on-line e gratuita: agende-se!

A ação será exclusiva para Micro e pequenas empresas com conflitos empresariais que envolvam valores de até R$ 20 mil.

Leia mais

Limitação territorial de sentença em ação civil pública é inconstitucional
03 de Novembro, 2021 - Notícias Jurídicas

Limitação territorial de sentença em ação civil pública é inconstitucional

A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 7 de abril, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, com repercussão geral reconhecida (Tema 1075).

Leia mais

Senado aprova projeto que aumenta limite de receita para MEI
16 de Agosto, 2021 - Notícias Jurídicas

Senado aprova projeto que aumenta limite de receita para MEI

Foi aprovado na quinta-feira (12.08) o Projeto de Lei 108/21, que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI - Microempreendedor Individual.

Leia mais

Sanção pelo descumprimento da LGPD pode afetar a reputação
16 de Agosto, 2021 - Notícias Jurídicas

Sanção pelo descumprimento da LGPD pode afetar a reputação

Desde o dia 1º de agosto, as sanções em decorrência do descumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão em vigor e podem ser aplicadas.

Leia mais

Prefeitura alinha protocolos aos do Estado para a prevenção da covid-19
11 de Agosto, 2021 - Notícias Jurídicas

Prefeitura alinha protocolos aos do Estado para a prevenção da covid-19

Gabinete de Crise de Caxias do Sul acompanhou medidas propostas pela Amesne

Leia mais

Punições da LGPD passam a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto
30 de Julho, 2021 - Notícias Jurídicas

Punições da LGPD passam a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto

A partir deste domingo, 1º de agosto, começam a ser aplicadas as punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada ainda em 2018.

Leia mais

Limite de público em shoppings sobe para 50% da capacidade
23 de Julho, 2021 - Notícias Jurídicas

Limite de público em shoppings sobe para 50% da capacidade

O limite sobe de 30% para 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou no Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndios.

Leia mais

Prefeitura flexibiliza protocolos, mas reafirma alerta para risco elevado de contágio da covid
20 de Julho, 2021 - Notícias Jurídicas

Prefeitura flexibiliza protocolos, mas reafirma alerta para risco elevado de contágio da covid

Novos regramentos permitirão aumento no fluxo de pessoas nos estabelecimentos e retomada de novas atividades

Leia mais

16 de Julho, 2021 - Notícias Jurídicas

Comissão debate retorno ao trabalho de gestantes vacinadas

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o enfrentamento da pandemia de Covid-19 promoveu audiência pública nesta terça-feira (13) sobre o retorno ao trabalho presencial das gestantes que concluíram o ciclo das vacinas.

Leia mais

16 de Julho, 2021 - Notícias Jurídicas

Não reconhecida norma coletiva que desobriga empresa de vigilância a cumprir cota de aprendizagem

A 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de segurança e vigilância que deixou de cumprir a cota de aprendizagem depois de negociação em norma coletiva com o sindicato da categoria.

Leia mais

16 de Julho, 2021 - Notícias Jurídicas

8ª Turma do TRT-RS condena empresa de tecnologia por assédio moral e outras irregularidades trabalhistas

A decisão da Turma confirmou, em parte, a sentença proferida pelo juiz Tiago Santos Pinto da Motta, na ação civil pública que tramita na 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 

Leia mais

16 de Julho, 2021 - Notícias Jurídicas

Justiça Federal de Jundiaí concede o pagamento de salário-maternidade para empregada doméstica gestante afastada das atividades presenciais por força da Lei 14.151/2021

Por esta razão, o magistrado determinou liminarmente ao INSS o pagamento de salário-maternidade para empregada doméstica gestante afastada das atividades presenciais por força da Lei 14.151/2021.

Leia mais

Sindilojas Caxias conquista ação de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
14 de Julho, 2021 - Notícias Jurídicas

Sindilojas Caxias conquista ação de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

A aplicação se dará às empresas representadas pelo Sindilojas, que tenham matrizes sediadas em Caxias, com exceção das optantes pelo Simples Nacional.

Leia mais

Lei do superendividamento é sancionada
07 de Julho, 2021 - Notícias Jurídicas

Lei do superendividamento é sancionada

Lei proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação de dívidas para o consumidor

Leia mais

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

Intervene