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Decisão do STF julgou matéria de natureza tributária com importantíssima repercussão no Direito do Trabalho
Para melhor entender a questão, vale resumir o caso: um médico ajuizou ação trabalhista contra o hospital ex-empregador e celebrou acordo.
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Consultor tributário da Fecomércio-RS explica sobre a dispensa da Difa, válida desde 1º de abril
O consultor tributário da Fecomércio-RS, Matheus Zomer, gravou um vídeo para explicar sobre a dispensa da Difa.
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MP que desburocratiza ambiente de negócios é assinada
Recentemente, o ranking Doing Business, do Banco Mundial, apontou que o Brasil ocupava a 124ª posição entre 190 economias do mundo.
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Votação de Programa de Corte de Jornada e Salários deve ocorrer nesta semana
O Ministério da Economia quer limitar em até R$ 9 bilhões o valor do crédito extraordinário para a abertura de uma nova rodada do benefício emergencial (BEm)
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LGPD: Suposto vazamento de dados de usuários por parte do Facebook
Ainda não houve resposta por parte do Facebook, entretanto, o episódio traz a importância no tratamento dos dados pessoais e, na falta dele, a exposição que o dono dos dados sofre.
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Lei de Liberdade Econômica é regulamentada e empresas de baixo risco são dispensadas de alvará
Refis também foi sancionado e deverá iniciar em até 30 dias.
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Perguntas e Respostas sobre a CCT
O Sindilojas Caxias elaborou os questionamentos mais frequentes sobre a CCT da Bandeira Preta ou Lockdown para ajudar os comerciantes sobre como utilizar os benefícios desse acordo.
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Ação para abertura do comércio é indeferida em Caxias
Reivindicação que buscava autorização para atendimento em feriados e final de semana foi negada.
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Sindilojas Caxias entra com ação para abertura do comércio
Reivindicação busca permissão para atendimento no feriado de Sexta-feira Santa e final de semana (02 a 04.04), nas cidades de Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos.
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Comércio firma Convenção Coletiva para Bandeira Preta ou Lockdown
Sindilojas e Sindicomerciários assinam acordo para possibilitar a preservação de postos de trabalho e a sustentabilidade do comércio diante do agravamento da pandemia da COVID-19.
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Art. 486 da CLT: fato do príncipe se aplica na pandemia nas relações de trabalho?
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Sindilojas Caxias orienta: negocie o pagamento do ECAD
Para ter acesso ao benefício, a negociação deve ser feita por e-mail.
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Fecomércio-RS pede prorrogação de prazo para protesto de títulos e suspensão de cobranças
Com queda no faturamento e dificuldades para pagar dívidas, comerciantes correm o risco de perder acesso a crédito
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Medida judicial para abertura do comércio não essencial é negada
Decisão do TJ mantém o comércio não essencial impedido de abrir as portas.
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Fiscalização da SMU apreende 3 mil DVDs e CDs falsificados
A SMU trabalha em ações de combate à pirataria e ao comércio ambulante irregular na cidade.
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Perguntas e respostas sobre comércio varejista
Veja as principais dúvidas que estamos recebendo na bandeira preta, sem cogestão:
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CCT ? COVID: saiba como proceder com os funcionários afastados pelo fechamento do comércio
O Sindilojas Caxias lembra os empresários do comércio sobre os recursos disponíveis na CCT ? COVID.
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COGESTÃO BANDEIRA PRETA | Prefeitura publica novo decreto
Funcionamento dos diferentes setores depende de regramentos estadual e municipal e do modelo de cogestão regional
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Governo publica decretos com novas restrições para combate à pandemia no RS
Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial do Estado, no final da noite da segunda-feira (22/2), os decretos que atualizam as medidas de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Sul anunciadas pelo governador Eduardo Leite.
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